“Política pública é um conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público”
(Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, 2004, pág. 180).

            Segundo o portal web do Ministério da Saúde, a Dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que entre 50 a 100 milhões de pessoas se infectem anualmente, em mais de 100 países, de todos os continentes, exceto a Europa. Cerca de 550 mil doentes necessitam de hospitalização e 20 mil morrem em conseqüência da Dengue. Em nosso país, as condições socioambientais favoráveis à expansão do vetor da dengue (mosquito Aedes aegypti), possibilitaram a dispersão e avanço da doença desde sua reintrodução em 1976.
            O mosquito Aedes aegypti está amplamente associado às atividades do Homem, que disponibilizam locais artificiais de colocação dos ovos e permitem a manutenção de sua infestação. O grande problema para combater o mosquito Aedes aegypti é que sua reprodução ocorre em qualquer recipiente utilizado para armazenar água, tanto em áreas sombrias como ensolaradas. Assim, a prevenção e as medidas de combate exigem a participação e a mobilização de toda a comunidade a partir da adoção de medidas simples, visando a interrupção do ciclo de transmissão e contaminação. Caso contrário, as ações isoladas poderão ser insuficientes para acabar com os focos da doença. Outro fator agravante é a retirada de predadores do mosquito devido à paulatina substiutição das áreas rurais pelas urbanas. Os centros urbanos configuram-se como favorecedores da dispersão e aumento da densidade do mosquito, já que o espaço social organizado influencia a interação entre o vetor, o vírus e o Homem.

            A participação da comunidade sempre foi fomentada por campanhas educativas mantidas pelo Governo, que foram escasseando ao longo dos anos. Além disso, a volta da epidemia de Dengue no estado do Rio de Janeiro colocou à mostra a evidente diferença entre as gestões públicas de saúde entre municípios fluminenses. O que resultou em milhares de casos registrados, dezenas de  mortes e na intervenção do Governo Estadual, trazendo profissionais da área de Saúde de outros estados brasileiros. Os noticiários mostraram a gritante diferença de gestão entre municípios como os de Niterói (exemplar por se antecipar ao Verão mantendo campanhas de controle e educação comunitária em relação à doença) e outros, como os do Rio de Janeiro e São João de Meriti (onde a rede municipal de saúde não estava dando conta do número de atendimentos solicitados).

            No mapa abaixo, obtido da Fundação CECIERJ (Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro), que mostra a classificação dos municípios do estado do Rio de Janeiro de acordo com o número de ocorrências de Dengue no ano de 2001, percebe-se que diversos municípios mantiveram números elevados ainda em 2008, conforme noticiado pelo Jornal do Brasil Online em 11/04/08 -  “Os municípios com mais ocorrências de casos de dengue, ainda segundo o relatório da SES, até a noite de quarta-feira são: Rio de Janeiro (45.463), Angra dos Reis (5.157), Campos dos Goytacazes (3.309), Nova Iguaçu (4.437), Duque de Caxias (2.029), São João de Meriti (1.791), Niterói (1.617) e Magé (1.135).”

E o problema não é novo.

            Segundo o Painel Indicadores do SUS 2006 (Ministério da Saúde / Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/ Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS), existem referência a epidemias de Dengue desde 1923 no Rio de Janeiro e Niterói. A partir de 1986, diversas outras afetaram o Rio de Janeiro. Desde então, a Dengue retorna ao Brasil intercalando epidemias e endemias [1]. O documento informa que medidas tomadas pela maioria dos municípios têm melhorado a estrutura de enfrentamento da doença. Mas, a descontinuidade das ações oferece risco ao monitoramento/prevenção da doença.

O combate à doença é responsabilidade de todos

            A participação do cidadão é importante, eliminando os locais potenciais para o desenvolvimento dos focos de proliferação dos  mosquitos.  Papel mais importante ainda é o dos gestores públicos municipais e estaduais. Sem a continuidade das adequadas Políticas Públicas de Saúde, esse ou qualquer outro problema será dificilmente resolvido.

Nota:

[1] Diferença entre epidemia e endemia  - “Designa-se como endemia qualquer factor mórbido ou doença espacialmente localizada, temporalmente ilimitada, habitualmente presente entre os membros de um população e cujo nível de incidência se situe sistematicamente nos limites de uma faixa endêmica que foi previamente convencionada para uma população e época determinadas. Difere da epidemia por ser de caráter mais contínuo e restrito a uma determinada área.” (Fonte: wikipedia).

Leia as matérias já publicadas na seção “Ambiente litorâneo” do Jornal Copacabana:

A zona costeira do Rio de Janeiro

Desenvolvimento sustentável da zona costeira

Impactos na Zona Costeira

Participação do Cidadão na Gestão Costeira