Na maioria dos países do mundo, devido à crescente concentração populacional em cidades litorâneas, as ZONAS COSTEIRAS foram delimitadas por lei e são objeto de estudos científicos e de gestão pública específica, no intuito de promover o sustentável desenvolvimento da população que a habita.

A GESTÃO COSTEIRA BRASILEIRA foi definida a partir da Lei 7.661 de 16 de maio de 1988, que instituiu o PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO (PNGC). Os limites foram estabelecidos mediante o Decreto 5.300 de 7 de dezembro de 2004. A lei considera a ZONA COSTEIRA como o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo os seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre. A FAIXA MARÍTIMA é o espaço que se estende por 12 milhas náuticas (cerca de 22,224 km), medido a partir das linhas de base e a FAIXA TERRESTRE, o espaço compreendido pelos limites internos dos municípios que sofrem influência direta dos fenômenos que ocorrem na ZONA COSTEIRA.

No BRASIL, a GESTÃO COSTEIRA é atribuição do Ministério do Meio-Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e das esferas estaduais de Governo, que a realizam de forma descentralizada, tendo as Fundações Estaduais de Meio-Ambiente dos estados costeiros como executoras dos planos. Pela legislação, os ESTADOS COSTEIROS foram definidos como aqueles defrontantes com o oceano. Os MUNICÍPIOS COSTEIROS são aqueles defrontantes com o oceano ou os não defrontantes, que contemplem em seu território ecossistemas costeiros de alta relevância e/ou atividades ou infra-estruturas de grande impacto ambiental na ZONA COSTEIRA.

No RIO DE JANEIRO, a ZONA COSTEIRA foi subdividida em 4 SETORES COSTEIROS para fins de gerenciamento, fundamentado na semelhança entre as características naturais destas regiões. O LITORAL SUL compreende os seguintes municípios: Parati, Angra dos Reis, Mangaratiba, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri. O LITORAL DA BAÍA DE GUANABARA inclui os seguintes municípios: RIO DE JANEIRO, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Nilópolis, Duque de Caxias, Magé, Guapimirim, São Gonçalo, Itaboraí, Niterói e Maricá. O LITORAL DA REGIÃO DOS LAGOS inclui os municípios: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras. O LITORAL NORTE-FLUMINENSE inclui os municípios: Macaé, Carapebus, Quissamã, Campos, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana.

O LITORAL SUL é caracterizado pelo mergulho da Serra do Mar no oceano, tendo uma estreita faixa de planície litorânea. As escarpas são regularmente cobertas por vegetação remanescente da Mata Atlântica e separadas por praias curtas. Em direção ao norte, a Serra do Mar recua por trás da Baía de Sepetiba. Importante valor ecológico e paisagístico está associado a esse setor costeiro. Os municípios de Parati e Angra dos Reis têm o turismo como atividade principal. Já Mangaratiba e Itaguaí estão se desenvolvendo com previsão de tornarem-se importantes pólos industriais. O porto de Sepetiba, instalado em Itaguaí, em operação desde 1982, representa importante papel na movimentação de minério de ferro, carvão e alumina. A pesca está presente em todos os municípios.
O LITORAL DA BAÍA DE GUANABARA é caracterizado por uma sucessão de praias alongadas, restingas, baías, enseadas e lagunas costeiras, com a Serra do Mar situada atrás da Baía de Guanabara. Esse setor costeiro tem participação importante na economia fluminense, pela localização de grande parte das indústrias petroquímicas do estado, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), do Porto do Rio de Janeiro, da indústria naval e de empresas do terceiro setor. Todos os municípios apresentam densidade demográfica acima da média do estado, sendo São João de Meriti o município com a maior densidade demográfica no Brasil. O processo de ocupação desenvolveu-se de modo desordenado, configurando a realidade complexa desse setor costeiro. O crescimento populacional na região metropolitana não foi acompanhado de estratégias sustentáveis de desenvolvimento, o que originou problemas de ordem ecológica e social. Parte dos manguezais que bordejavam a Baía de Guanabara foram aterrados para o estabelecimento de centros urbanos e indústrias de grande porte, como a Refinaria de Duque de Caxias. A Mata Atlântica aos poucos veio dando lugar a habitações subnormais nas encostas dos morros, residência de grande parte dos imigrantes que chegaram no RIO DE JANEIRO para trabalhar na construção civil e no comércio. A pesca foi prejudicada pela contaminação de corpos de água e pelas práticas de pesca predatória, mediante uso de artes de pesca inadequadas.

O LITORAL DA REGIÃO DOS LAGOS situa-se na planície litorânea, com a Serra do Mar se aproximando do mar em direção ao norte. A região inclui municípios com vocação turística, havendo aumento da sua população em épocas de veraneio. Entretanto, essas cidades passam por um intenso processo de urbanização, o que pode acarretar na conurbação desse setor com a região metropolitana do RIO DE JANEIRO.

O LITORAL NORTE-FLUMINENSE situa-se na baixada campista, maior região plana do estado. Ainda conserva a agricultura como atividade econômica principal nos municípios localizados mais ao norte. As cidades próximas ao limite com o LITORAL DA REGIÃO DOS LAGOS apresentam importância econômica para a região, uma vez que concentram boa parte das atividades de prospecção de petróleo, sendo sua produção responsável por 70% do abastecimento no país. Em todo o setor, encontram-se ainda remanescentes de colônias de pesca que ainda exercem a atividade. O turismo é a principal atividade nos municípios mais ao norte, como São Francisco de Itabapoana, ao lado da pesca. Entretanto, essa atividade vem sendo ameaçada por barcos estrangeiros, que disputam o pescado com as comunidades que ainda a executam a pesca de modo artesanal.

A cidade do RIO DE JANEIRO no contexto da GESTÃO COSTEIRA, apresenta-se como um caso à parte, uma vez que é o município com maior complexidade de ocupação e de usos do solo. A produção econômica, a pesquisa científica e a cultura local são reconhecidas a nível internacional. Suas mais famosas praias, como COPACABANA, Ipanema, Gávea, Leblon e Barra da Tijuca, são locais de extrema ocupação urbana, requerendo estratégias de gestão diferenciadas. Na foto, a PRAIA DE COPACABANA, cartão postal da cidade do RIO DE JANEIRO.

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